Termos e Condições de Uso
- Considerações Gerais dos Termos e Condições de Uso
O site ARQUIVO VILÉM FLUSSER SÃO PAULO lhe convida a visitar o Acervo Digital e lhe informa os Termos e Condições que regem sua utilização, sobre os quais considera que você confere a sua concordância.
O conteúdo deste Site se destina a disponibilizar aos USUÁRIOS da Internet acesso semelhante ao feito presencialmente no ARQUIVO VILÉM FLUSSER SÃO PAULO, respeitando as normas regidas pela lei de Direitos Autorais Brasileira (LDA) – Lei 9610/98 –, e disponibilizando seu conteúdo tão somente para fins educacionais e de pesquisa.
A consulta ao conteúdo oferecido pelo ARQUIVO VILÉM FLUSSER SÃO PAULO está condicionada à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso e de nossa Política de Privacidade descritos abaixo:
Para fazer uso deste Site é preciso:
- Ler atentamente os termos descritos abaixo;
- Concordar expressamente com eles;
- Responsabilizar-se por todas as informações requeridas para a efetivação do cadastro de pesquisa, assumindo-as como verdadeiras, precisas e completas, e concordando em mantê-las dessa forma sempre.
O ARQUIVO VILÉM FLUSSER SÃO PAULO se reserva o direito de:
- Modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço;
- Negar a liberação do cadastro, caso este não responda aos fins educacionais e de pesquisa;
- Negar o acesso ao conteúdo, caso haja suspeição de uso indevido.
Ao usar nossos Serviços, você está concordando com estes termos.
Leia-os com atenção.
- Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
O ARQUIVO VILÉM FLUSSER SÃO PAULO disponibiliza neste Site material, incluindo texto, fotografias e outras imagens e sons que são protegidos por direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade intelectual. Todos os conteúdos disponibilizados pertencem ao ARQUIVO VILÉM FLUSSER SÃO PAULO ou foram licenciados a ele pelos seus proprietários para que possam ser usados como parte do acervo ou deste portal.
Ao acessar o conteúdo do site ARQUIVO VILÉM FLUSSER SÃO PAULO o usuário declara que irá respeitar todos os direitos autorais e de propriedade intelectual, bem como todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis. O simples acesso ao acervo não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
Por esta razão, é vedado:
- copiar (através de impressão em papel, armazenagem em disco, de download ou de qualquer outra forma), distribuir (incluindo distribuição de cópias), transmitir, alterar ou adulterar de qualquer forma o material contido neste portal. Essas restrições aplicam-se em relação ao todo ou a parte do conteúdo do portal;
- remover quaisquer notificações de direito autoral, de marca registrada ou de propriedade intelectual contidos no material original de qualquer parte copiada ou impressa do portal;
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- transferir cópias do conteúdo armazenado em cache de um dispositivo autorizado para qualquer outro dispositivo através de quaisquer meios;
- burlar qualquer tecnologia usada pelo ARQUIVO VILÉM FLUSSER SÃO PAULO, por seus licenciadores ou por qualquer terceiro para proteger o Conteúdo ou o Serviço.
Nestas condições, a reprodução dos conteúdos está condicionada à prévia autorização por escrito do ARQUIVO VILÉM FLUSSER SÃO PAULO ou caso se destinem a uso exclusivamente pessoal, fins educacionais e de pesquisa, e sem que em nenhuma circunstância o usuário adquira qualquer direito sobre os mesmos, desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98).
O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Site.
- Cadastro
Para acessar os conteúdos disponibilizados pelo ARQUIVO VILÉM FLUSSER SÃO PAULO o usuário terá que criar uma conta, em que deverá fornecer dados precisos e completos.
O Usuário declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos ao Site no momento de seu Cadastro e em qualquer atualização posterior, ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade. É proibido praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
É dever do Usuário manter seus dados atualizados para a devida utilização do Site.
Somente será permitido um único Cadastro por Usuário, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário.
No momento do Cadastro, o Usuário deverá escolher um nome de usuário e senha (login), pessoal e intransferível, por meio dos quais ele terá acesso ao Site, bem como um endereço de e-mail válido para contato, comprometendo-se a não informá-los a terceiros, responsabilizando-se exclusiva e pessoalmente pelo seu uso.
No momento do Cadastro, serão requeridas informações pessoais do usuário, sua filiação institucional e seus objetivos de pesquisa. Será também informado o tempo estimado para realização da pesquisa, que poderá ser prorrogado após autorização. Estes dados são fundamentais para o Cadastro ser aprovado pelo ARQUIVO VILÉM FLUSSER SÃO PAULO.
Ao concluir o Cadastro, as informações serão enviadas ao ARQUIVO VILÉM FLUSSER SÃO PAULO que irá analisá-las, enviando resposta de aceitação ou negação em relação à validação do mesmo. O prazo para esta liberação é de 10 (dez) dias úteis.
O ARQUIVO VILÉM FLUSSER SÃO PAULO se reserva o direito de, a qualquer tempo, ao seu livre e exclusivo critério e sem aviso prévio:
- conferir os dados informados pelo Usuário no Cadastro do Site, podendo solicitar dados e/ou documentos adicionais
- negar a liberação do cadastro, caso este não responda aos fins educacionais e de pesquisa;
- cancelar qualquer registro do Usuário, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes;
O Usuário autoriza expressamente o site ARQUIVO VILÉM FLUSSER SÃO PAULO a comunicar-se com o mesmo através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), Celular, SMS, entre outros.
O Usuário se compromete a comunicar imediatamente ao ARQUIVO VILÉM FLUSSER SÃO PAULO a eventual perda ou roubo de sua senha de acesso, assim como qualquer risco de acesso a ela por terceiros.
- Uso
O conteúdo do site ARQUIVO VILÉM FLUSSER SÃO PAULO é oferecido ao Usuário de forma gratuita.
Do momento do Cadastro, o Usuário informará o tempo estimado para realização de sua pesquisa. A licença de uso é limitada, não exclusiva e revogável uso pessoal, não comercial e de entretenimento do Conteúdo. Esta licença deverá permanecer em vigor até o prazo previsto pelo usuário ou aquele que tenha sido acordado pelas partes. A permanência do acesso poderá ser prorrogada mediante justificativa do usuário e prévia autorização de continuidade por parte do ARQUIVO VILÉM FLUSSER SÃO PAULO.
Além das restrições gerais acima expostas, as seguintes restrições e condições se aplicam especificamente ao uso do Conteúdo.
- fornecer a senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e a senha de outra pessoa;
- vender a conta de um usuário, ou aceitar de outra forma qualquer remuneração, financeira ou outra;
- fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança do Serviço ou características que evitem ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo ou imponham limitações sobre o uso do Serviço ou de seu Conteúdo.
O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso do Site oferecida pelo ARQUIVO VILÉM FLUSSER SÃO PAULO devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de bloqueio de utilização do Site e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.
- Privacidade dos Dados
O ARQUIVO VILÉM FLUSSER SÃO PAULO possui uma política expressa sobre a Privacidade dos Usuários. A requisição dos dados pessoais, filiação institucional e projeto de pesquisa visa unicamente servir à aprovação de acesso ao site.
O ARQUIVO VILÉM FLUSSER SÃO PAULO não irá monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus usuários, sem autorização prévia, exceto por força dos seguintes motivos:
- por lei;
- por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente;
- para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Instituição.
- Modificações destes Termos e Condições e de seu Acesso
O ARQUIVO VILÉM FLUSSER SÃO PAULO reserva-se ao direito de:
- Modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termo e Condições de Uso. Ao acessar este Site, o Usuário aceita guiar-se pelos Termos e Condições que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este Site. Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão com relação a esse conflito.
- Mudar o formato e o conteúdo deste portal a qualquer momento;
- Suspender a operação deste portal para manutenção ou suporte com o objetivo de atualizar o conteúdo ou por qualquer razão;
- Extinguir o acesso a este portal a qualquer momento sem notificação prévia.
- Exclusão de Garantias e Responsabilidades
O site ARQUIVO VILÉM FLUSSER SÃO PAULO, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, se exime de:
- De qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site;
- À falibilidade do site e dos serviços e, em particular, ainda que de modo exclusivo, às falhas de acesso às distintas páginas Web que compõem o site ou em que se prestam serviços;
- Disposições Gerais
O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
- Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e se ocorrer qualquer disputa em relação a esses termos e condições ou qualquer disputa em relação a este portal tanto no contrato ou por ato ilícito ou de qualquer outra forma, serão determinados de acordo com essa legislação.
- Dúvidas
Caso tenha dúvidas em relação aos Termos e Condições de Uso, favor entrar em contato pelo e-mail arquivoflusser@cisc.org.br